Com a saída de cena do Go­verno PSD/​CDS cumpre-se um pri­meiro ob­jec­tivo po­lí­tico de todos quantos, como o PCP, com­ba­teram per­sis­ten­te­mente o rumo de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento im­posto pela co­li­gação de di­reita. Contra a po­lí­tica do Go­verno agora der­ro­tado, e pela sua de­missão, lu­taram ao longo dos úl­timos quatro anos mi­lhões de por­tu­gueses, em grandes e pe­quenas ac­ções.

Na me­mória co­lec­tiva fi­carão gra­vadas as greves ge­rais de No­vembro de 2011, Março e No­vembro de 2012 e Junho de 2013; as grandes ma­ni­fes­ta­ções que en­cheram o Ter­reiro do Paço, a 11 de Fe­ve­reiro e 29 de Se­tembro de 2012, e ou­tras po­de­rosas jor­nadas; múl­ti­plas pa­ra­li­sa­ções em sec­tores e em­presas; mi­lhares de ma­ni­fes­ta­ções e con­cen­tra­ções em de­fesa do em­prego, dos di­reitos e dos ser­viços pú­blicos; di­versas ac­ções de pro­testo de pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e em­pre­sá­rios, re­for­mados e pen­si­o­nistas, es­tu­dantes e ou­tras ca­madas for­te­mente afec­tadas pela po­lí­tica des­trui­dora do Go­verno PSD/​CDS. Tem um pro­fundo sig­ni­fi­cado o facto de o Go­verno que tanta luta mo­tivou ter visto a sua der­rota con­fir­mada pe­rante muitos mi­lhares de pes­soas que es­pe­raram junto à As­sem­bleia da Re­pú­blica, du­rante horas, por tão es­pe­rado des­fecho.

Na noite elei­toral de 4 de Ou­tubro, após meses a in­sistir que o exe­cu­tivo li­de­rado por Passos Co­elho há muito que se en­con­trava po­li­ti­ca­mente der­ro­tado e so­ci­al­mente iso­lado, Je­ró­nimo de Sousa su­bli­nhou uma im­por­tante ilação a re­tirar dos re­sul­tados das elei­to­rais: os pro­jectos de PSD e CDS para pros­se­guirem a sua «acção de des­truição de di­reitos, de as­salto aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, de su­bor­di­nação e de­pen­dência na­ci­o­nais» ti­nham sido der­ro­tados. De facto, e por mais que muitos a te­nham ten­tado es­ca­mo­tear e re­la­ti­vizar, a ver­dade é que os par­tidos que go­ver­naram o País nos úl­timos quatro anos re­gis­taram a sua se­gunda mais baixa vo­tação de sempre, per­dendo 700 mil votos, 12 pontos per­cen­tuais e 25 de­pu­tados.

Esta pe­sada der­rota elei­toral, acres­centou ainda o Se­cre­tário-geral do PCP, foi in­dis­so­ciável da «luta e com­bate que os tra­ba­lha­dores, o povo e a CDU tra­varam contra a po­lí­tica de de­clínio eco­nó­mico e re­tro­cesso so­cial de PSD e CDS». Não sur­pre­ende, pois, que na terça-feira, ter­mi­nado o de­bate par­la­mentar, os de­pu­tados co­mu­nistas te­nham ce­le­brado a der­rota do Go­verno junto aos que mais con­tri­buíram para ela – os tra­ba­lha­dores e a sua luta.

Con­sequên­cias po­lí­ticas

Na de­cla­ração da noite elei­toral, pro­fe­rida em nome da CDU, Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que seria in­to­le­rável que o Pre­si­dente da Re­pú­blica pro­cu­rasse dar ao PSD e ao CDS, contra a von­tade ex­pressa pelo povo por­tu­guês, a pos­si­bi­li­dade de con­ti­nuar no Go­verno. E fez mais: anun­ciou que PCP e PEV re­jei­ta­riam essa in­tenção na As­sem­bleia da Re­pú­blica se ela vi­esse – como veio – a ser co­lo­cada. Dessa forma, a co­li­gação de di­reita só per­ma­ne­ceria no go­verno se o PS se dis­pu­sesse a apoiá-la.

Dois dias de­pois das elei­ções, o Co­mité Cen­tral do PCP ga­rantia que a for­mação de um novo go­verno PSD/​CDS ca­recia de le­gi­ti­mi­dade po­lí­tica e su­bli­nhava que, no quadro da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, nada im­pedia o PS de formar go­verno. Logo no dia se­guinte, na sequência de uma reu­nião entre de­le­ga­ções do PCP e do PS (di­ri­gidas pelos res­pec­tivos se­cre­tá­rios-ge­rais), Je­ró­nimo de Sousa re­alçou que a nova com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica per­mitia uma «base para ou­tras so­lu­ções go­ver­na­tivas». Não apro­veitar esta opor­tu­ni­dade seria in­com­pre­en­sível, acres­centou.

No final dessa pri­meira reu­nião, o di­ri­gente do PCP re­co­nhecia ainda que o pro­grama do PS não res­pondia a uma «as­pi­ração de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita», re­al­çando ao mesmo tempo que nem assim se po­deria con­cluir que a so­lução fosse a in­sis­tência na con­ti­nu­ação no go­verno do PSD e do CDS. Nas se­manas que se se­guiram, PCP e PS vol­taram a en­con­trar-se por di­versas vezes: an­te­ontem, horas antes de estar con­su­mada a der­rota da se­gunda versão do go­verno PSD/​CDS, foi as­si­nada a Po­sição con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica (que pu­bli­camos na ín­tegra nesta edição); na mesma al­tura, o PS as­sinou do­cu­mentos da mesma na­tu­reza, muito em­bora com con­teúdos es­pe­cí­ficos, com o PEV e com o BE.

Como ga­rantiu o Co­mité Cen­tral do PCP no pas­sado do­mingo, com a as­si­na­tura da Po­sição Con­junta es­tavam cri­adas as con­di­ções para as­se­gurar uma so­lução go­ver­na­tiva que im­pe­disse PSD e CDS de pros­se­guirem a po­lí­tica de des­truição do País e que con­tri­buísse para travar as­pectos gra­vosos dessa mesma po­lí­tica.

Con­ver­gência e in­de­pen­dência

Na Po­sição con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica, es­cla­receu no pas­sado do­mingo o Co­mité Cen­tral, iden­ti­fica-se um con­junto de ma­té­rias onde foi pos­sível as­se­gurar uma acção con­ver­gente para «res­ponder a al­guns dos pro­blemas mais ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês». Ao mesmo tempo, o tra­balho con­junto re­a­li­zado entre os dois par­tidos con­firmou vi­sões di­ver­gentes sobre im­por­tantes ma­té­rias, o que não per­mitiu a con­ver­gência em torno de um pro­grama de go­verno. Apesar disso, e como o PCP sempre afirmou, havia con­di­ções para a for­mação de um go­verno do PS, a apre­sen­tação do seu pro­grama, a sua en­trada em fun­ções e a adopção de uma po­lí­tica que as­se­gure «uma so­lução du­ra­doura na pers­pec­tiva da le­gis­la­tura».

Re­a­fir­mando a sal­va­guarda da in­de­pen­dência po­lí­tica e ide­o­ló­gica do Par­tido, o Co­mité Cen­tral re­novou o com­pro­misso de, como sempre, «con­tri­buir para as­se­gurar para o País um rumo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, pro­gresso so­cial e in­de­pen­dência na­ci­onal». No mo­mento ac­tual, são «ta­refas da maior im­por­tância» o de­sen­vol­vi­mento da acção rei­vin­di­ca­tiva e da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, o re­forço das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas, a acção de re­forço do Par­tido e as elei­ções pre­si­den­ciais.

Nas pá­ginas se­guintes pu­bli­camos um con­junto de im­por­tantes do­cu­mentos: o co­mu­ni­cado do Co­mité Cen­tral, a Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica, uma nota da Co­missão Po­lí­tica do CC sobre esta po­sição, o texto da moção de cen­sura apre­sen­tada pelo PCP e a in­ter­venção de Je­ró­nimo de Sousa no de­bate par­la­mentar. Nas pá­ginas cen­trais des­taca-se a grande ma­ni­fes­tação de terça-feira pela der­rota do Go­verno.